Políticas

A informação recolhida pela ZUG POWER (doravante também designada como “Responsável pelo Tratamento” ou a “Empresa”), através do presente website https://zugpower.pt/, bem como a recolhida no âmbito da sua relação com a Empresa e da utilização dos nossos serviços, será tratada em conformidade com o disposto no Regulamento Geral (UE) sobre a Proteção de Dados e na Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais, e de acordo com o estabelecido na presente Política de Privacidade.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

  • O responsável pelo tratamento é: BARTER SHARING S.L., com NIF: B12985073
  • Sede social: C/ PRÍNCIPE DE VERGARA 108, 8.º, 28002, MADRID, MADRID
  • Endereço de correio eletrónico de contacto: juridico@grupovisalia.com

2. DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO

A ZUG POWER pode tratar os seus dados pessoais recolhidos diretamente da sua relação com a Empresa e da utilização dos nossos serviços, nomeadamente:

i) Dados identificativos e de contacto: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone, DNI/NIF/NIE.
ii) Dados relativos ao fornecimento energético: CUPS (Código Universal do Ponto de Fornecimento).
iii) Documentação identificativa: cópia do DNI/NIE/Passaporte (apenas no caso de tramitação de reclamações).
iv) Dados de utilização do website e navegação, de acordo com a política de cookies.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E BASE LEGAL

3.1. Responder a pedidos de serviço, informação e contacto

Gerir e responder aos pedidos de informação enviados através dos diferentes formulários de contacto disponíveis no website, permitindo o contacto com o utilizador, o envio de informações sobre tarifas energéticas, comunidades solares ou outros serviços, bem como a realização de estudos personalizados de poupança.

Consoante o motivo do contacto:

  • Interesse legítimo, no caso de pedidos gerais de informação.
  • Medidas pré-contratuais, quando o pedido esteja relacionado com a contratação de um fornecimento energético.
  • Execução de um contrato, quando a contratação seja efetuada online.

O tratamento é necessário para identificar o utilizador, contactá-lo e prestar a informação solicitada ou formalizar a relação contratual.

3.2. Acesso à área privada de colaboradores e clientes

Permitir o acesso à área privada do website a colaboradores e clientes registados, possibilitando a gestão da relação contratual e o acesso a serviços personalizados.

  • A base legal é a execução de um contrato.
  • O tratamento é necessário para verificar a identidade e garantir o acesso seguro.

3.3. Tramitação e gestão de reclamações

Responder e gerir reclamações apresentadas através do formulário disponível no website.

  • Execução de um contrato, quando relacionada com o fornecimento energético.
  • Cumprimento de uma obrigação legal, em matéria de defesa do consumidor.

3.4. Exercício de direitos em matéria de proteção de dados

Responder aos pedidos de exercício de direitos, nos termos legais aplicáveis.

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e, posteriormente, bloqueados e eliminados nos termos legais.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Foram adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD.

6. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES

Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento.

7. EXERCÍCIO DE DIREITOS

Os direitos podem ser exercidos através do endereço: juridico@grupovisalia.com, sendo igualmente possível apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

Os procedimentos de resolução alternativa de litígios, disponíveis aos consumidores, são a mediação, a conciliação e a arbitragem.

O Cliente, quando se trate de um consumidor nos termos definidos na lei, pode submeter os conflitos de consumo, relativos ao presente contrato, às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos dos consumidores, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor, ou recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, incluindo os disponibilizados pela ERSE.

A Zug Power S.L. está sujeita a arbitragem necessária nos termos da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na redação atual, quando, por opção expressa dos clientes que sejam pessoas singulares, os litígios de consumo sejam submetidos à apreciação do tribunal arbitral dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Os centros de arbitragem de consumo atualmente existentes são os seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone:  253 619 107

Email: geral@cniacc.pt

Sitewww.cniacc.pt

CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

Morada: Avenida Fernão Magalhães, nº 240, 1º andar 3000-172 Coimbra

Telefone: 239 821 690

Fax: 239 821 289

Emailgeral@cacrc.pt

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, nº 112, 2º andar, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

Fax: 218 807 038

CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

Morada: Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa

Telefone: 213 177 660

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Morada: Rua Direita nº 27, 1º andar esq., 9050-450 Funchal

Telefone: 291 147 115  

Email: centroarbitragem.srij@madeira.gov.pt

Sitewww.madeira.gov.pt

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto

Telefone: 225 508 349 / 225 029 791

Fax: 225 026 109

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº 1, 4800-019 Guimarães

Telefone: 253 422 410

Fax: 253 422 411

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada:

Braga: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga

Telefone: 253 617 604     Fax: 253 617 605

Emailgeral@ciab.pt

Viana do Castelo:
Interface de Transportes de Viana do Castelo Avenida Humberto Delgado 4900-317 Viana do Castelo

Telefone: 258 809 335     Fax: 258 809 389

Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Site: www.ciab.pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve

Morada: Avenida 5 de Outubro, n. º55, R/C Dto. 8000-075 Faro

Telefone: 289 823 135

Email: info@consumoalgarve.pt

Site: www.consumoalgarve.pt

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, e Arbitragem de Seguros

Morada:

Lisboa: Avenida Fontes Pereira de Melo nº 11, 9.º esq. 1050-115 Lisboa

Telefone: 213 827 700   Fax: 213 827 708

Email: geral@cimpas.pt

Porto: Rua Infante D. Henrique n.º 73, 1.º Piso 4050-297 Porto

Telefone: 226 069 910   Fax: 226 094 110

Email: cimpasnorte@cimpas.pt

Site: www.cimpas.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem dos Açores (CIMARA) – Ponta Delgada

Morada: R. de São Joaquim 1 Rés-do-Chão, Direito, 9500-112 Ponta Delgada

Telefone: 296 247 830

Email: consumidores@ocimara.pt

Site: https://ocimara.pt/

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